Termos e Condições


• TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS 

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a CAET'ANA e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega do produto.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.

A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (utilizadores/clientes com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). 

A CAET'ANA fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela CAET'ANA, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador/Cliente. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a sua encomenda, será avisado, por e-mail de imediato. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a sua encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

A CAET'ANA assume a total responsabilidade e o compromisso de respeitar a segurança deste website e proteger os dados fornecidos pelos seus clientes e visitantes.

1.1 Alteração das presentes Condições

A CAET'ANA reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

2. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A CAETANA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

2.1 Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda, como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela CAET'ANA. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa da prestação do Serviço pela CAET'ANA.

2.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela CAET'ANA no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador/Cliente, questões relacionadas com reclamações, marketing e comunicação e processamento de encomendas.

Solicitamos o consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente indicadas anteriormente. 

2.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar-nos através do e-mail: geral@caetanashop.pt

3. Encomendas

O cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no website www.caetanashop.pt

Para concluir a sua encomenda com sucesso o cliente deve:

1. Validar o check-out após confirmar o seu pedido.
2. Preencher a ficha de identificação com os seguintes dados: e-mail, nome, número de telefone, morada.
3. Selecione um método de envio e complete o pedido com o tipo de pagamento.
Todos os dados registrados são usados ​​como prova válida da transação.

O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito. 

Ao realizar uma compra online, o utilizador/cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. 

4. Politica de Preços

Os preços apresentados serão em euros (€), com taxas e impostos incluídos. Todos os preços apresentados incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor. 

A CAET'ANA reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

5. Métodos de Pagamento

No nosso website os métodos de pagamento disponíveis são: 

MBWAY, Referência Multibanco, Cartão de Crédito e Paypal 

A CAET'ANA não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados anteriormente. O Utilizador/Cliente não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos.

6. Custos de Envio

Portugal Continental: 4,50€

Ilhas: 4,50€

Europa: 10€

Resto do Mundo: 15€ 

7. Processo e Prazos de Entrega

Todos os nossos envios são assegurados pelos CTT e salvo alguma situação excecional, os artigos serão entregues no prazo máximo de 5 a 7 dias após a formalização da encomenda. No caso da ocorrência de atraso por motivos de força maior, a CAET'ANA compromete-se a informar o Cliente e fazer os possíveis para resolver de imediato a situação.

A CAET'ANA procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador/Cliente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, CTT, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador/Cliente.

Uma vez expedida a encomenda, o cliente será notificado via e-mail com o número de envio atribuído e uma hiperligação que permitirá efetuar o seguimento da encomenda no website da transportadora.

8. Trocas e Devoluções

O cliente tem 14 (catorze) dias para efetuar a sua troca ou devolução do artigo que adquiriu na CAET'ANA, desde que: 

- O(s) produto(s) mantenham as suas características originais;

- O(s) artigo(s)  não estejam danificados; 

A CAET'ANA não aceita artigos que estejam danificados, lavados, sujos ou com odores e, também, não se responsabiliza por mau uso dos artigos em questão. Aconselhamos que consulte o manual de utilização que foi enviado juntamente com a sua encomenda. 

Para efetuar a sua troca ou devolução deve contactar por email para geral@caetanashop.pt e aguarde as nossas instruções.

Não deve nunca enviar a sua encomenda de volta para nós sem a nossa autorização, pelo que não nos responsabilizaremos pela não chegada da mesma.

Os custos de envio serão suportados pelo cliente. 

10. Reclamações

Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a CAET'ANA procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email geral@caetanashop.pt

11. Litígios online 

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

12. Apoio ao Cliente

Estaremos ao seu dispor de Segunda a Sexta-Feira das 09h às 18h. Pode encontrar em contacto connosco através do e-mail: geral@caetanashop.pt